Encontramos muitos conceitos sobre o balanço social nas mais variadas correntes de pensamento, cada um deles procurando imprimir sua ideologia de ordem técnica, legal, política ou social, mas todos são concordantes que o balanço social não pode ser utilizado apenas como uma mera peça publicitária, mas sim como uma efetiva prestação de contas de uma entidade criada para produzir benefícios sociais à sociedade que a instituiu.
De outro lado, a falta de regulamentação e normatização do assunto não deve ser encarada como uma permissividade de divulgar apenas o que é considerado como conveniente, mas sim como a possibilidade de se adequar o balanço às particularidades de cada entidade e de cada comunidade por ela assistida.
O balanço social deve aliar os aspectos sociais aos resultados empresariais, pois ele não é uma demonstração puramente social, mas também econômica e financeira.
Analisando as empresas de caráter público, podemos constatar que elas são constituídas essencialmente para suprir necessidades básicas da sociedade, previstas de forma constitucional, tais como as de transporte público, saúde, educação, cultura e lazer, entre outras.
Temos assistido o aparecimento de muitos questionamentos de grupos sociais e políticos inquirindo a efetividade e a continuidade das empresas de caráter público, tais como as companhias de desenvolvimento municipal, empresas públicas que exploram atividades estatais por delegação do Poder Público, companhias habitacionais, fundações assistenciais e universitárias voltadas para a saúde, e autarquias públicas.
Consideramos que essas entidades, por terem sido instituídas pela sociedade organizada, devem prestar contas de seus atos, não somente da forma legal e arcaica, mas devem adequar tal prestação de contas às novas necessidades sociais e ao avanço da consciência coletiva, cada vez mais politizada e exigente de seus direitos.
Assim, reputamos que tão importante quanto uma análise de cunho econômico-financeiro, é a elaboração de uma análise social, oferecida nos moldes do chamado balanço social, que informe a sociedade os principais indicadores de cunho social, demonstrando para a população assistida quais os benefícios diretos e indiretos são proporcionados pela empresa questionada e quais os efeitos que tais benesses causam na comunidade, os quais cessariam diante de uma eventual desativação da empresa.
Trata-se então de um instrumento auxiliar na propagação da informação econômica, sendo que nesse estudo não iremos enfocar se a empresa é bem ou mal administrada, se existe déficit ou superávit, mas sim enfocaremos tão somente os aspectos relativos à adoção de um balanço social como complemento às demonstrações financeiras obrigatórias.
Muito se escreveu sobre o assunto nos últimos tempos, com a divulgação nas mídias de massa e nas especializadas, em periódicos da classe contábil e empresarial, mas pouco se discutiu efetivamente quanto às suas definições, características, necessidade, viabilidade, aplicabilidade e sobre a existência de aspectos conflitantes entre as informações contábeis e as informações sociais. Aspectos esses que, pela falta de discussão e conclusão conceitual e factual, não propiciaram o aparecimento de uma padronização ou de um modelo que servisse de parâmetro ou de base para a discussão dos dirigentes dessas empresas, como também não criou clima favorável ao estudo do tema de forma globalizada.
Nossa proposição é a de oferecer um modelo que possa ser discutido pelo segmento, criando uma base inicial para a discussão, que poderá se sedimentar ou não, dentro da estrita análise das particularidades de cada empresa.
Não iremos nos deter nos aspectos científicos da questão. Mesmo porque nossa intenção é a de fornecer informações para o leigo, principalmente aquele envolvido de forma direta ou indireta em uma dessas entidades, que possam suscitar o interesse na discussão e eventualmente quanto à adoção do balanço social nas suas entidades.
Aparentemente o balanço social tem origem nas novas inspirações sociológicas, produzidas pela evolução do pensamento quanto ao uso da riqueza voltada para o bem-estar social e aos anseios de maior transparência quanto às informações de caráter público.
Segundo os historiadores, o início dessa transformação do pensamento nasceu na Alemanha, fortemente influenciado pelo movimento trabalhista da década de 1920 e por várias correntes filosóficas da Europa, as quais apregoavam uma melhoria da qualidade de vida e promoviam questionamentos a respeito da riqueza gerada e acumulada pelas empresas.
Quanto a uma melhor qualidade de vida, podemos situá-las nos anseios sociais de uma era em que os trabalhadores eram tratados sem o menor respeito, não muito longe do tratamento concedido aos escravos, quando ainda predominava o interesse individual da empresa em detrimento do atendimento às necessidades básicas da comunidade. Por outro lado, a sociedade vivia totalmente alienada da função social das empresas, sem perceber que as empresas interferiam de forma direta e indireta na vida comunitária.
Neste contexto, firmou-se o pensamento da importância do ambiente externo onde a empresa atuava, influenciando-o pelos bens e serviços que oferecia, como também pela filosofia empresarial que praticava. Consolidou-se, então, a necessidade de a empresa informar e evidenciar o papel que representava na sociedade, como também foi delineado o que pode ser chamado de responsabilidade social das empresas.
Na atualidade, com o advento dos novos ventos de modernidade e globalização de mercados, com o desaparecimento das barreiras comerciais e sociais, com a cristalização dos anseios de transparência administrativa e de moralidade política e ética nos negócios, evidencia se a obrigação de a empresa prestar contas sociais à sociedade, reconhecendo a definitiva existência da relação de dependência entre empresa (foi criada pela sociedade para suprir suas necessidades e dela se serve para gerar suas riquezas) e sociedade (que se serve da produção das empresas), na qual uma não sobrevive sem a outra.
Dentro de uma visão conceitual, devemos reconhecer a existência de um inter-relacionamento íntimo entre o capital e o trabalho, inserido em um contexto formado pela sociedade, no qual é utilizado a sinergia natural dos níveis de dependência para a geração de novas riquezas, ocasionando o progresso das nações.
Essa sinergia diz respeito à sociedade, empresários, capitalistas e consumidores, e cria a responsabilidade, por parte dos dirigentes, principalmente das entidades públicas e assemelhadas, de gerir de forma racional, eficiente e eficaz às empresas, para que essas possam proporcionar proveito social à comunidade e continuidade aos negócios sociais.
A experiência brasileira quanto à adoção do balanço social é nova, tendo iniciado com pequenos ensaios e debates na última década, oficializados por diversas ações formais em 1997.
O lançamento oficial no País ocorreu em 18 de junho de 1997, quando empresários debateram o assunto, discutiram programas de ação e assumiram o compromisso de apresentar sugestões de informações quantitativas e qualitativas quanto ao papel desempenhado pelas empresas relativos aos aspectos internos e a relação da empresa com a comunidade onde está inserida.
Em maio de 1997, as então deputadas federais Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling intentaram a oficialização do balanço social ao editarem um projeto de lei. Com a sua aprovação, se pretendia tornar obrigatório o balanço social para as empresas privadas que possuíssem mais de 100 empregados e para as empresas públicas de forma geral.
Dentre suas justificativas, eram citadas as de cristalizar a consciência da empresa quanto à sua responsabilidade na preservação do meio ambiente, a aplicação dos lucros em programas que viessem beneficiar não só trabalhadores da empresa, como também outros setores sociais, e servir de estímulo à introspecção sobre a influência da empresa no meio social. O projeto, no entanto, nunca foi votado no Congresso Nacional.
Modelo do Ibase, propondo um balanço social que contemple indicadores laborais e sociais, expressos em valores e comparados percentualmente, indicadores do corpo funcional, expressos de forma numérica e evolutiva, e indicadores econômicos ligados à contribuição da empresa à manutenção dos direitos sociais, quando elenca os tributos pagos e os investimentos realizados em prol do meio ambiente.
Modelo apresentado pelas então deputadas Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling, o qual não propõe padronização, mas indica que deverá conter nformações sobre faturamento bruto, lucro operacional, valor bruto da folha de pagamentos, valor pago às empresas prestadoras de serviços, informações do corpo funcional, encargos sociais pagos, valores gastos em alimentação, educação, saúde, benefícios e segurança do trabalhador (inclusive quanto aos planos de previdência privada e aos planos de aposentadoria) e os investimentos em prol do meio ambiente, cultura, lazer e esportes.
Modelo sugerido pela CVM, semelhante ao modelo do Ibase, menos complexo do que os outros modelos, agrupando indicadores sociais, organizados em tabela, de forma bastante praticável quanto à implantação e entendimento.
Da análise desses pensamentos, podemos concluir que deve ser discutida a forma de apresentação, como também a quantidade de informações, mas que a essência é mantida intocável nos três modelos.
Todos os conceitos formulados e os modelos sugeridos indicam, sem margens de dúvidas, que esperam da empresa e do administrador moderno uma nova postura, que adotem o que poderia ser classificado como “responsabilidade social” – a conscientização da empresa quanto aos seus deveres, de proporcionar bens e serviços de qualidade, objetivando o compromisso e a participação no desenvolvimento sóciocultural da sociedade mediante ações visando seus funcionários (basta ver que é a força de trabalho deles, devidamente apoiada pelos recursos tecnológicos, quem vai assegurar a continuidade da geração de novas riquezas) e a comunidade onde está inserida (pois é dela que a empresa vai tirar os seus meios econômicos e financeiros).
Esta era a síntese do projeto:
“Balanço social é o documento pelo qual a empresa apresenta dados que permitam identificar o perfil da atuação social da empresa durante o ano, a qualidade de suas relações com os empregados, o cumprimento das cláusulas sociais, a participação dos empregados nos resultados econômicos da empresa e as possibilidades de desenvolvimento pessoal, bem como a forma de sua interação com a comunidade e sua relação com o meio ambiente.”
Em nosso País, podemos situar dois marcos como início de grandes mudanças: a adoção de novas regras de mercado, impostas pela legislação de Defesa do Consumidor, e a implementação dos programas da qualidade. A primeira criou a noção de responsabilidade social e a segunda veio consolidar a preocupação das empresas em cumprir a primeira, sendo os programas da qualidade uma declaração de reconhecimento de responsabilidade.
Mas essa mudança ainda é restrita aos bens e serviços oferecidos à sociedade, motivo que nos leva a crer ser o balanço social a finalização do processo de responsabilidade social das empresas, principalmente aquelas de cunho essencialmente social, que motivaram o presente trabalho. Acreditamos que esse movimento em prol da elaboração e divulgação do balanço social seja incipiente em nosso País.
Existem ainda grandes indagações que dizem respeito ao desconhecimento de qual tipo de informação deve ser divulgado, pois é pequeno o número de empresas e segmentos que já adotou a prática de divulgar dados operacionais (eles o fazem, muito mais por imposição legal e contratual do que por vontade própria), quais sejam as sociedades anônimas, cooperativas, entidades assistenciais ou fundações.
Justamente aí está o cerne da questão, ou seja, a decisão sobre quais informações coletar e divulgar, e como serão quantificadas.
Nesse sentido, somos de opinião que as informações devem manter direta relação com os programas desenvolvidos pela empresa e a sua quantificação deverá demonstrar para a sociedade quais os benefícios estão sendo proporcionados, como nos exemplos que ao lado relacionamos, sem a pretensão de esgotar o assunto, mas sim de suscitar a criatividade dos coletores de dados.
Relacionar as informações coletadas em cada atividade com:
Além de imprimir maior transparência na administração, a elaboração do balanço social poderá servir de instrumento de gestão da empresa, principalmente ao oferecer dados que servirão para esclarecer quais as metas estão sendo cumpridas, qual deve ser o foco futuro no qual serão concentrados os investimentos e quais novos serviços poderão ser prestados à sociedade, entre outros.
Para a sociedade, o balanço social irá criar clima de conscientização quanto à certeza da continuidade da empresa, de que ela está cumprindo seu papel social e seus objetivos sociais. Para os empregados, criará o estímulo à participação e propiciará maior integração entre administração e funcionários. Aos fornecedores, financiadores, consumidores, clientes e parceiros, possibilitará uma melhor avaliação. E ao Estado, poderá auxiliar no planejamento dos programas sociais e aplicação de recursos.
