O Ministério da Saúde instituiu, em 18 de junho passado, a Portaria nº 1.130 (publicada no DOU nº 116, de 19 de junho), a Campanha Nacional de Protetização para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, a ser realizada no período de julho a dezembro de 2002. A Campanha foi dividida em duas etapas: a primeira, entre julho a setembro. Já a segunda, irá de outubro a dezembro. Mesmo com a falta de informação operacional, pode-se verificar em pontos-chave do sistema – como em algumas secretarias municipais e estaduais – que ainda há tempo de as entidades do setor se movimentarem no sentido de captar auxílio para alguns dos deficientes físicos assistidos.
Traduzindo os termos médico-administrativos da Portaria, essa Campanha visa a distribuir recursos para compra de órteses (mecanismos que ampliam a função biológica de órgãos ou sentidos que apresentem deficiência como, por exemplo, de óculos, aparelhos para surdez, aparelhos de correção física/sustentação) e de próteses (órgãos artificiais para substituição de membros, glândulas e de outras partes do corpo).
O programa prevê o fornecimento de órteses, próteses e também de tratamentos especiais requeridos por pessoas com deficiência física, incluindo fisioterapia, treinamento e assistência psicológica. Há muita utilidade e mérito em campanhas como essa. Elas reduzem ou amenizam as necessidades e/ou sofrimentos dos deficientes físicos, possibilitando ainda que as entidades filantrópicas ampliem o apoio para todas as categorias de pacientes que necessitem de serviços assistenciais, próteses, órteses e respectivos tratamentos.
Por intermédio do Ministério da Saúde, o Governo Federal alocou R$21 milhões para a Campanha até dezembro, prevendo atender a cerca de 100 mil pacientes. A verba acima está sendo disponibilizada para as secretarias estaduais de saúde. Elas, por sua vez, fazem a transferência para as secretarias municipais de saúde, estas últimas encarregadas de captar os pedidos individuais de atendimento por intermédio de sua rede de postos de saúde municipais e de unidades credenciadas pelo SUS.
O secretário federal de Assistência à Saúde, Renílson de Souza, afirmou à Folha de São Paulo, na edição de 21 de agosto, que esse valor é estimado, já que o programa “não tem limite de verbas e que todos os que precisarem serão atendidos”. Conforme a Portaria, ainda restam cerca de quatro meses para vigência da Campanha, com possibilidades de que ela continue ao longo do próximo ano e dos seguintes.
A inscrição no sistema deverá ser feita individualmente em todos os estabelecimentos credenciados pelo SUS (postos de saúde, entre outros), por meio de consulta/avaliação, com o preenchimento de um formulário assinado por um médico responsável. Uma entidade filantrópica ou uma ONG, por exemplo, não poderão entrar com pedidos em bloco para o atendimento de mais de um deficiente físico. No entanto, poderão divulgar a Campanha, orientar e encaminhar, separadamente, qualquer número de pacientes para atendimento individual nos locais credenciados.
Entre as entidades credenciadas pelo SUS para atendimento na Grande São Paulo, além das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, estão a Santa Casa de Misericórdia, a Divisão de Medicina e Reabilitação do Hospital das Clínicas, o Lar Escola São Francisco e a AACD.
Informações do Programa Avança Brasil dão conta que está implantado o Sistema Nacional de Informação sobre Deficiência em 18 Núcleos Regionais, que foram criados ainda quatro núcleos de reabilitação e que, até abril deste ano, haviam sido capacitadas pela Coordenação Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), órgão do Ministério da Justiça, 1.500 pessoas para atender e defender os direitos dos portadores de deficiência em todo o País.
Na elaboração desta reportagem, mesmo um mês após a publicação da Portaria, contatou-se a falta de informação sobre a Campanha na base da pirâmide – nas secretarias municipais, estaduais e nos postos de saúde, locais prioritários para o cadastramento e origem da demanda/atendimento. Fato esse que compromete o espectro de abrangência da campanha (veja, no final da matéria, uma lista de entidades/órgãos e telefones para informações).
Para que a Campanha alcançasse maior abrangência, o Ministério da Saúde poderia ter trabalhado com as entidades filantrópicas. Se dessa forma procedesse, antes da publicação da Portaria, ele realizaria uma ampla pesquisa em todo o País em conjunto com todos os órgãos e entidades voltadas aos deficientes físicos, no sentido de fazer um levantamento criterioso (nome, endereço, grau e tipo de deficiência, centro de apoio mais próximo para atendimento) da clientela necessitada no âmbito de cada região, cada estado, cada município, cada entidade credenciada, visando a estabelecer as necessidades financeiras e logísticas da Campanha e as suas limitações.
