A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, regulamentou, pelo Decreto nº 42.259, de 6 de agosto de 2002, a Lei nº 13.224 que instituiu a Semana de Prevenção às Deficiências.
De acordo com o Decreto, a Semana de Prevenção às Deficiências será realizada, anualmente, no período de 21 a 28 de agosto, e consistirá de debates, seminários e palestras, priorizando a prevenção de deficiências.
A prevenção de deficiências abrangerá a prevenção primária, que se desenvolve mediante ações de promoção da saúde e de proteção da integridade física e psíquica do cidadão; a prevenção secundária, mediante detecção, diagnóstico, prevenção de incapacidades e intervenção precoce; e a prevenção terciária, mediante ações destinadas a limitar ou reduzir a deficiência.
