Assistência judiciária gratuita, imunidade de impostos, o novo Código Civil, além de um panorama dos momentos atual e futuro das atividades filantrópicas. Durante um dia, 6 de dezembro, o Sheraton Mofarrej Hotel, em São Paulo, foi o cenário de amplas discussões sobre esses e outros temas, durante o IV Fórum Nacional de Debates – A Filantropia no Terceiro Setor. Representantes de diversas ONGs, de dentro e fora da Grande São Paulo, assistiram palestras de Cíntia de Almeida, Gabriel Mário Rodrigues, Carlos Roberto Feres, Antônio Brito, José Aristodemo Pinotti, Marcos Biasioli, Mary Elbe Queiroz e Luiz Cláudio Tavares, no evento organizado pela Econômica Desenvolvimento Empresarial.
A vereadora de Sorocaba (SP) Cíntia de Almeida iniciou o Fórum falando sobre os Conselhos Municipais nas realizações de iniciativas sociais. Ela mesma já tem experiências concretas com o Terceiro Setor, pois mantém, em sua cidade o Centro de Integração da Mulher (CIM), que atende pessoas em situação de risco. “Somos referência no Estado nesse tipo de prestação de serviços”, declarou a vereadora.
Em seguida, Rodrigues, que é reitor da Universidade Anhembi Morumbi, debateu sobre a educação no País, mostrando dados sobre a evolução do ensino superior a partir da década de 70 e a concorrência na disputa por uma vaga nas faculdades e nas universidades. “É interessante participar de eventos como esse, que trazem grande oportunidade de esclarecer temas importantes”, afirmou o reitor, ressaltando que a Anhembi Morumbi sempre divulga e pratica atitudes sociais. “Além de cedermos bolsas de estudo, temos um curso de dois anos de duração em Gestão do Terceiro Setor”.
O juiz de Direito Carlos Roberto Feres encerrou a manhã, orientando os participantes do seminário a respeito de assistência jurídica gratuita. Essa foi sua primeira palestra dirigida especialmente para pessoas ligadas a entidades. “Me preparei bastante para esse momento, pois esse tema é novo e bem específico. Gostei muito de estar presente”, disse Feres.
À tarde, foi a vez de Antônio Brito, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), falar aos espectadores. Ele explicou mais sobre a entidade. “Divulgar o funcionamento do CNAS é imprescindível para quem é ligado à assistência social”, comentou ele, que foi seguido pelo deputado federal Pinotti. Sua palestra abordou a saúde e as iniciativas adotadas pelo Hospital Pérola Byington, do qual foi diretor. “Foi feito um atendimento de qualidade, com auxiliares de enfermagem trabalhando ao lado dos médicos, além de unidades móveis na periferia de São Paulo. Muitas pacientes tinham doenças perigosas e nem sabiam”, explicou.
O diretor executivo da Revista Filantropia, Marcos Biasioli, deu seqüência ao evento, informando sobre o novo Código Civil, que entra em vigor neste janeiro. Em seguida, foi a vez da consultora tributária do Sebrae, Mary Elbe Queiroz, discorrer sobre as imunidades das instituições filantrópicas, vistas pelo Fisco. “É muito bom debater esses assuntos. A sociedade reconhece que a questão social é importante”, observou a palestrante.
O Fórum foi encerrado pelo auditor fiscal do INSS, Luiz Cláudio Tavares. Seu discurso analisou o conteúdo do plano de ação da atividade filantrópica que as ONGs deverão entregar ao órgão até 30 de janeiro. Após sua participação, ele ressaltou a variedade de entidades presentes nos seminários. “Pessoas de diversas opiniões se reúnem em torno de uma mesma causa, o funcionamento da filantropia. Isso ajuda no intercâmbio e até pode livrar de eventuais prejuízos”.
O evento foi completado por dois debates, nos quais os espectadores tiraram dúvidas com os palestrantes, por meio de perguntas escritas. O volume de perguntas foi grande, tudo para que suas instituições possam beneficiar a comunidade da melhor forma possível. “Não temos de pensar em substituir o governo nas ações sociais. Devemos trabalhar em conjunto com os órgãos públicos”, opinou Pinotti.
