As declarações do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Álvaro Sólon, contrárias aos benefícios fiscais garantidos às entidades sem fins lucrativos, que denominou de “renúncia fiscal”, despertou nestas a necessidade de se organizarem para a manutenção das imunidades e isenções após as reformas tributária e previdenciária.
Antonio Jacinto Caleiro Palma, presidente do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), juntamente com outras entidades representativas do Terceiro Setor, objetiva organizar um congresso que vise a manutenção dos benefícios fiscais às ONG’s, tudo com o intuito de alertar a sociedade sobre os malefícios que acarretariam a tributação sobre o Terceiro Setor.
No projeto de reformas está previsto o fim da isenção do recolhimento da contribuição social sobre a folha de salários. Se isso efetivamente ocorrer, as entidades sem fins lucrativos passariam a arrecadar 28,5% das suas folhas de pagamentos, incidência esta que viria a prejudicar a manutenção e criação de projetos assistenciais mantidos pelas entidades.
Para o eventual recolhimento da contribuição pelas entidades, conforme texto da reforma, seria necessária uma emenda constitucional, tendo em vista a imunidade expressamente prevista na Carta Magna de 1988.
